Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que estabelecimento comercial deve responder objetivamente pelos danos morais gerados por acidente de consumo.

1ª Turma adota parecer de assistente técnico em lugar de laudo pericial e declara falso recibo apresentado por empregadora

Os magistrados não estão obrigados a adotar, em suas decisões, os resultados de laudo produzido por perito judicial.

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, subsidiariamente, pela inadimplência das obrigações trabalhistas da tomadora de serviços, Raely Corretora de Seguros Ltda., em processo movido por empregado, contratado por esta, para prestar serviços à Valor.

Professora vítima de desabamento de teto é indenizada.

A professora da Escola Municipal Marize Paiva, Josicléia Gabriel da Costa, receberá uma indenização da Prefeitura de Natal de mais de 76 mil reais por ter sido vítima no desabamento do teto da quadra esportiva da escola municipal que era funcionária.

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais